Apelação criminal. Sentença absolutória imprópria. Incidente de insanidade mental.

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.

Tributário. Incidente de concurso de preferência. Crédito hipotecário.

Preferência do crédito tributário.

Agravo de instrumento. Incidente de impugnação à execução de sentença.

Processo civil. Ação cautelar. Recisão de contrato de franquia e uso de marca. Concessão de liminar determinando a suspensão do exercíico da atividade. Fixação de astreintes, Cabimento.

Ofensa ao princípio da irretroatividade enseja incidente de inconstitucionalidade

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região suscitou incidente de inconstitucionalidade no julgamento da

Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

Desembargadores reconhecem inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo

Incidente será apreciado pelo Órgão Especial do TJSP.

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal

É desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo Regimental. Reclamação. Juizados Especiais

Resolução nº  12/2009-STJ. Incidente de inconstitucionalidade.

Demanda de cobrança. Obrigações ao portador.

Empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica.

Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada

Falta de manutenção em linha férrea causou o incidente.

Assédio sexual gera indenização

Após o incidente, a adolescente precisou de acompanhamento psiquiátrico

Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla

Comissão aprova projeto para permitir acolhimento temporário de crianças por tios e avós

Relatora recomendou a rejeição do projeto principal, que previa pagamento aos familiares.

Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato

Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.

Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.

Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães. 

Seguradora não precisa cobrir invalidez resultante de doença profissional

Juiz verificou que contrato não previa cobertura de doença resultante do trabalho.

Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição

A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.